DE CONCLUSÃO DO PROCESSO PARA SOLICITAR AO ROMANO PONTÍFICE A DISPENSA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS COM A ORDENAÇÃO SACERDOTAL

 

PROT. 017/2020, Lv III

 

DOM MAURO MONTAGNOLI
Por mercê de Deus e da Sé Apostólica
       Bispo da Diocese de Ilhéus

 

 Aos que este Nosso DECRETO virem, saudação, paz e benção no Senhor!

 

Como pastor desta Igreja Particular de São Jorge dos Ilhéus, zelando por todos os diocesanos, de maneira especial pelos presbíteros, como determina o Cân. 384 do Código de Direito Canônico:  

CONSIDERANDO a abertura do Processo com o pedido do presbítero Joaquim Conceição da Silva de dispensa das obrigações contraídas com a ordenação sacerdotal;

CONSIDERANDO o decreto emanando da Congregação para o Clero, no qual o Papa Francisco concede a dispensa das obrigações sacerdotais ao presbítero Joaquim Conceição da Silva;

CONSIDERANDO, de igual modo, o que determina o decreto já mencionado, sobre a forma de proceder neste caso;

 

                                    PELAS PRESENTES LETRAS

 

Decreto a conclusão do processo de pedido de dispensa das obrigações sacerdotais do presbítero Joaquim Conceição da Silva com as seguintes disposições:

  1. Ele perde automaticamente os direitos próprios do estado clerical.
  2. Ele pode assumir encargos na comunidade que não exijam as ordens sagradas, porém, com a licença do Bispo, com consulta ao Colégio de Consultores.
  3. Ele pode, em caso de verdadeira necessidade, ouvir confissão em perigo de morte (Cân. 976 e 986, § 2).
  4. Que ele seja acolhido na comunidade eclesial onde reside, para prosseguir o seu caminho, fiel aos compromissos da vocação batismal;
  5. Ele pode lecionar disciplinas teológicas em instituições educacionais, sendo elas eclesiásticas ou civis, no entanto, somente no ensino fundamental e médio;
  6. Ele está proibido de dirigir faculdades católicas e nem pode lecionar disciplina teológica nas mesmas, a não ser que, por necessidade maior, a Santa Sé conceda uma dispensa, por solicitação do Bispo diocesano.
  7. Ele não poderá desempenhar funções formativas nos Seminários ou nos institutos equivalentes.

 

         Determino que este decreto seja lido em todas as paróquias da diocese e que seja encaminhada uma cópia para a paróquia São Pedro, em Teixeira de Freitas, Bahia, para a devida anotação no livro de batizados e outra cópia para a Congregação para o Clero, para fins de conferência.

  

Que seja Cumprido, Transcrito e Arquivado!

 

Dado e passado nesta episcopal cidade de Ilhéus-BA, junto à Cúria Diocesana, aos treze dias do mês de março do ano do Senhor de dois mil e vinte.

 

 

Dom Mauro Montagnoli, CSS
Bispo diocesano de Ilhéus

 

 

         Rosemary Santos
Vice-Chanceler do Bispado

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